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O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como “Conselhão”, está propondo ao governo a criação de uma Secretaria Especial para Transformação Digital, conforme delineado no Plano Brasil Digital 2030+. A primeira interação do grupo com representantes federais está agendada para julho de 2024.

O plano visa alcançar a digitalização integral do país em um prazo de seis anos. A versão inicial do documento foi apresentada pelo grupo na quarta-feira (24 de abril de 2024). Wladimir Crippa, organizador da bitconf, faz parte da Comissão Temática que elaborou o plano e esteve presente no lançamento.

A nova entidade proposta requer a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um orçamento próprio para a definição e implementação das medidas necessárias. Os investimentos para a execução do plano ainda estão sendo levantados.

O Conselho já recebeu um feedback preliminar do governo, demonstrando entusiasmo com o planejamento. Contudo, espera-se que haja considerações e novas propostas devido aos desafios orçamentários enfrentados atualmente pelo país.

“Estabelecer uma secretaria não é uma tarefa rápida, mas representa a solução mais robusta do ponto de vista estrutural. Ainda há aspectos a serem discutidos”, comentou Paulo Pereira, secretário-executivo do Conselho.

Os pilares prioritários da iniciativa incluem os setores de infraestrutura e educação, considerados crucial para o desenvolvimento nacional. A ideia inicial é consolidar todas as medidas em andamento nos órgãos públicos para identificar e destacar as prioridades.

Se o governo concordar com o plano proposto, mesmo com algumas ressalvas, um decreto será emitido para oficializar a gestão das ações.

Segundo o Conselho, pelo menos 14 ministérios já foram identificados com políticas de digitalização em andamento. Por exemplo, no Ministério da Educação, existe o programa Educação Conectada, que busca disponibilizar acesso à internet de alta velocidade nas escolas.

O plano visa facilitar o processo de contratação na área da educação e incentivar os jovens a ingressarem no campo da tecnologia. O documento destaca a escassez de profissionais especializados no Brasil e busca evitar a “exportação” dessa mão de obra.

No âmbito dos negócios e inovação, o plano almeja modernizar a legislação trabalhista, desonerar tributos e encargos laborais, simplificar alíquotas para empresas do setor digital e promover seu papel no desenvolvimento nacional.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável é um órgão composto por representantes da sociedade civil, criado em 2003 e recriado em 2023 com o objetivo de formular políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do país.

Wladimir Crippa realizou uma fala, enfatizando que o Plano Brasil Digital 30+ trata-se de uma proposta de elaboração de uma política de Estado, e não de governo. Portanto, faz-se necessário um envolvimento e um comprometimento cada vez maior da sociedade civil, das empresas, das instituições, das associações, para que ela venha a ser efetivamente implementada, independente de quem esteja ocupando a presidência do país.

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Digitalização no Brasil: Potencial e Desafios

A digitalização integral do Brasil promete melhorar a distribuição de renda, impulsionar o crescimento do PIB em diversos setores econômicos e elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme delineado no Plano Brasil Digital 2030+.

Os desafios enfrentados pelo país estão predominantemente ligados à infraestrutura, ao déficit de habilidades digitais da população e à desigualdade social, explicou o secretário-executivo. Há uma lacuna significativa nos investimentos em pesquisa e tecnologia, além de problemas relacionados à burocracia e aos impostos para empresas do setor.

Dados do Plano indicam que apenas 1% do PIB é destinado à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Em relação à educação e capacitação digital, o setor representa 2,8% da economia, conforme informado pelo Conselho.

Laércio Cosentino, membro do grupo de coordenação do Plano e fundador da Totvs, destaca a necessidade de investimento em tecnologia para que o Brasil se destaque globalmente e exporte serviços e produtos de alto valor agregado.

“A transformação digital facilita o acesso à educação, saúde e diversos setores, trazendo produtividade e eficiência. O Brasil precisa de uma governança centralizada para essa transformação digital”, afirmou.

Glória Guimarães, também coordenadora do Conselho, ressaltou que, mesmo quando há acesso à tecnologia no país, o conhecimento aprofundado sobre ela é limitado. “É crucial educar os cidadãos para trabalharem com tecnologia e gerar mais inovação. Devemos aproveitar o que já existe e trabalhar em prol de nossos objetivos”, acrescentou.

Aqui estão as ações previstas:

• Infraestrutura: estabelecer hubs de conectividade, especialmente nas regiões Norte e Nordeste; desenvolver uma política nacional de cibersegurança; garantir acesso de cidades a postes e antenas; promover a integração e o compartilhamento de dados entre órgãos públicos e agentes privados.
• Tecnologia: criar incentivos fiscais para empresas que adotam tecnologias estratégicas para o desenvolvimento do país.
• Pesquisa: fomentar mecanismos que conectem a pesquisa ao mercado.
• Educação e Capacitação Digital: implementar programas de capacitação digital; engajar jovens nas carreiras de tecnologia; aprimorar e unificar políticas nacionais de educação básica.
• Inclusão Social e Digital: integrar plataformas digitais entre os governos federal, estadual e municipal; incentivar a demanda do setor público por serviços digitais; introduzir tecnologias no setor de saúde; promover o letramento digital da população por meio de planos de comunicação.
• Ambiente de Negócios: modernizar a legislação trabalhista com desoneração de tributos e encargos; simplificar políticas e alíquotas para empresas digitais; desburocratizar o processo de abertura de empresas; estabelecer mecanismos para exportação de tecnologias e importação de componentes.